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Portal de Privacidade

A Companhia de Gás do Pará tem o compromisso de resguardar a proteção dos dados pessoais de todos os envolvidos em sua relação profissional.

Por meio deste Portal, você poderá:

Acessar informações relevantes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Entender como a Gás do Pará trata e protege seus dados pessoais

Conhecer e gerir seus direitos enquanto titular de dados

Resposta às principas perguntas

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visa estabelecer condições acerca da proteção de dados pessoais e de privacidade.

O objetivo da lei é de que relações envolvendo o tratamento de dados pessoais observem alguns princípios e regras, garantindo os direitos aos titulares de dados pessoais.

O que são dados pessoais?

Segundo a LGPD (art. 5o, I), dado pessoal é qualquer informação que permita sua identificação direta ou que possa vir a permitir sua identificação, a depender do contexto. São exemplos de dados pessoais: nome completo, RG, CPF, endereço residencial, número de telefone, dentre outros.

Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Os direitos dos titulares dos dados pessoais estão previstos, em sua maioria, no art. 18 da LGPD. São alguns deles:

  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados;
  • Solicitar a exclusão dos dados pessoais;
  • Revogar o consentimento realizado;
  • Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tratamento incorreto de seus dados pessoais;

    • Para saber mais sobre quais são os seus direitos, você pode consultar a nossa Política de Privacidade. Como titular de seus dados, é fundamental que leia as regras de privacidade que refletem a forma como tratamos seus dados pessoais.

    Exerça seu direito

    A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) disciplina uma série de direitos subjetivos conferidos ao titular dos dados pessoais (art. 18) e oponíveis aos agentes de tratamento.

    Caso deseje exercer este direito, favor solicitar pelo e-mail:

    ouvidoria@gasdopara.com.br

    Encarregado de Dados Pessoais da Companhia de Gás do Pará:

    Camila Portella

    ouvidoria@gasdopara.com.br

    Acesso aos documentos

    Em observância à LGPD, a Gás do Pará disponibiliza para a consulta os Termos de Uso do Portal e a Política de Privacidade. Acesse a integra dos documentos:

      Termos de Uso   Política de Privacidade

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